Política de Privacidade – Plataforma Trampolim, Website e Recursos Online
Última Atualização: (mês e ano).
INFORMAÇÕES GERAIS
A Plataforma Trampolim (doravante denominada "Plataforma") faz parte da política pública de empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Com o intuito de acelerar o processo de desenvolvimento profissional a partir da qualificação, por meio de treinamentos, eventos, trilhas de conhecimento, cursos, bem como da conexão com oportunidades para ingresso no mercado de trabalho, a Plataforma permite o acompanhamento do desenvolvimento dos(as) usuários(as) em sua jornada.
O Estado, na qualidade de controlador de dados, respeita o direito à privacidade do usuário e as regras de coleta e tratamento de informações pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018 ou simplesmente LGPD") e demais normativas aplicáveis.
Assim, esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos correlatos, descreve o compromisso da Plataforma na utilização e no tratamento de dados pessoais dos usuários, seja através do site (incluir site), dos aplicativos para mobile ou do compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento.
Ao utilizar os serviços aqui ofertados, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas nesta Política de Privacidade e concorda com seus termos.
Para fins deste documento, considera-se:
Usuário: pessoa física titular dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
Empresa e/ou Instituição Parceira: qualquer entidade, pública ou privada, que ofereça vagas de emprego, cursos de qualificação profissional, trilhas de aprendizagem ou eventos relacionados por intermédio da Plataforma Trampolim.
DADOS QUE SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD
A LGPD tem a finalidade de proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis das pessoas físicas no Brasil.
De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. E o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.
A LGPD coloca nessa classificação de dados pessoais sensíveis informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.
FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados dos(as) usuários(as) disponibilizados para as Empresas e/ou Instituições Parceiras consistem em informações que permitem a sua participação em processos seletivos, treinamentos, trilhas de conhecimentos, cursos e eventos.
Não coletamos dados pessoais desnecessários e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas nesta Política de Privacidade.
De uma forma mais detalhada, utilizamos as informações e os seus dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:
• Dados de identificação - Geral:
A Plataforma utiliza esses dados para realizar seu cadastro na plataforma, autenticar sua identidade, entrar em contato com você e garantir que você tenha a idade mínima para utilizar nossos serviços. Eles poderão ser usados, também, para viabilizar a gestão de problemas de acesso e irregularidades na conta;
Outra possibilidade de utilização dos dados de identificação é para envio de convites para participação em pesquisas relacionadas à usabilidade da Plataforma, pesquisas de satisfação e sugestões de melhorias e desenvolvimento da ferramenta.
• Dados de identificação - Processo seletivo:
Os dados pessoais também podem ser usados pela Empresa e/ou Instituições Parceiras para convidar usuários – apenas quando houver inscrição prévia em seus processos seletivos, sinalizando a manifestação de interesse - a participarem de outras etapas de recrutamento e seleção.
Assim, as Empresa e/ou Instituições Parceiras podem utilizar os dados de seu perfil e currículo para entrar em contato com você, em razão do andamento do seu processo seletivo, para informá-lo(a) sobre próximas etapas por e-mail ou telefone.
• Dados Profissionais:
Dados de currículo, como formação acadêmica, histórico e experiência profissional, competências e interesses profissionais.
Usamos esses dados para que você monte seu currículo e viabilize que a Empresa e/ou Instituição Parceira contrate, recrute e selecione usuários com base nos critérios que definiu para as vagas.
• Dados para Processo Seletivo:
Resposta a perguntas adicionais inseridas pela Empresa e/ou Instituições Parceiras, vídeos de entrevista e resultados de testes.
A Empresa e/ou Instituição Parceira utilizará esses dados de acordo com os critérios que, internamente, estabeleceu para o processo seletivo e poderá solicitar informações complementares que entenda necessárias para o processo por meio de perguntas adicionais, que podem ser configuradas pela Empresa e/ou Instituição Parceira como eliminatórias.
As informações eventualmente fornecidas por meio de perguntas adicionais coletadas fora da Plataforma serão tratadas sob responsabilidade exclusiva da Empresa e/ou Instituições Parceiras.
Caso a Empresa e/ou Instituição Parceira seja uma instituição financeira ou uma seguradora, de acordo normas legais e regulamentações do Banco Central do Brasil e da Susep - Superintendência de Seguros Privados, seus dados poderão, observadas as políticas internas da Empresa e/ou Instituição Parceira, ser coletados por tais entidades para uma possível análise relacionada a práticas ilícitas, tais como lavagem de dinheiro e terrorismo (Circular nº 3978 do BACEN e Circular nº 612/2020 da SUSEP).
• Dados de Navegação:
Informações sobre o seu dispositivo, registros de acesso a aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso da plataforma, duração de acesso, cliques e termos buscados.
Usamos esses dados para monitorar o funcionamento da Plataforma, realizar análises para melhorias, operacionalizar novos produtos e serviços e cumprir obrigações legais e administrativas.
• Dados pessoais sensíveis:
Dados de saúde (se você é ou não pessoa com deficiência) e dados de diversidade (identidade de gênero, cor ou raça e indicação de participação em políticas públicas de inclusão produtiva do o Estado de São Paulo). São utilizados para viabilizar contratações diversas e inclusivas por parte das Empresas e/ou Instituições Parceiras. Caso você se declare como uma pessoa com deficiência, as Empresas e/ou Instituições Parceiras poderão solicitar laudo médico para validar essa informação e garantir que processos seletivos com exclusividade ou preferência à pessoa com deficiência sejam justos e que aplicações inadequadas sejam rapidamente identificadas. Esse envio, no entanto, não é obrigatório e será feito com o seu consentimento, que também poderá ser revogado a qualquer tempo.
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COMPARTILHAMENTO COM NOVOS CONTROLADORES (CONTROLADOR SINGULAR)
A Plataforma será a controladora dos seus dados pessoais, quando inseridos através do site ou captados por um de seus sistemas. Nesses casos, é nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente Política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.
Os dados pessoais serão compartilhados com novos controladores autorizados pela Plataforma apenas para as finalidades a que se propõe a política de inclusão produtiva e empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e especificamente no contexto de recrutamento e seleção ou para comunicações relacionadas à qualificação profissional.
Entende-se por "novos controladores autorizados" as Empresas e/ou Instituições Parceiras que anunciam vagas de emprego, consultorias de recrutamento, cursos, eventos ou trilhas de aprendizagem. Os novos controladores autorizados são considerados "Controladores Singulares" pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e poderão importar ou obter seus dados, tendo autonomia para se comunicarem diretamente com você para a condução do processo seletivo ou para selecioná-lo para participar de cursos de qualificação profissional.
Nós também podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de e-mails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros. A Plataforma se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.
Em casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, a Plataforma se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais (“ANPD”).
Na falta de regulamentação específica, nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; ou com empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com a Plataforma, bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para o cumprimento das obrigações assumidas com você.
DO USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Plataforma, no contexto de recrutamento e seleção, permite que o candidato insira informações e dados pessoais, inclusive considerados sensíveis, tais como fotos, vídeos, atestados médicos, relatórios sobre necessidades especiais para processos seletivos de pessoas com deficiência (“PcD”), informações para participação em processos seletivos de vagas inclusivas, dentre outros, conforme determinado em lei e previsto no artigo 5º, II, da LGPD.
A inserção dessas informações não é obrigatória e será sempre facultativa ao usuário. O seu compartilhamento com as Empresas e/ou Instituições Parceiras para processos de seleção deverá ser feito apenas para participação em processos seletivos, mediante autorização do usuário e nunca para finalidades discriminatórias.
A Plataforma se compromete a não utilizar tais informações para outras finalidades, bem como a realizar todos os esforços para garantir que seus Parceiros as utilizem somente dentro das finalidades previstas no ordenamento vigente, incluindo a legislação trabalhista.
TRATAMENTO DE DADOS DE ADOLESCENTES
A Plataforma trata dados pessoais de pessoas a partir de 14 anos, considerados adolescentes por lei, para a participação em processos seletivos em vagas de jovem aprendiz, cursos de qualificação profissional, trilhas de aprendizagem e eventos. Tais dados são tratados no exclusivo interesse do adolescente e após submissão própria.
Nesse tratamento, sempre será considerada a necessidade de proteção integral exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição, tendo por objetivo a promoção do desenvolvimento físico, social, moral e psicológico do adolescente proporcionada pelo contrato de aprendizagem.
PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.
Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.
É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesta Política e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis na esfera administrativa, civil e criminal, estejam elas previstas em lei ou neste documento. O responsável deverá, também, indenizar eventuais danos causados.
POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A intenção da Plataforma é acompanhá-lo(a) durante toda a sua carreira profissional. Em nossa base de dados temos informações de jovens aprendizes e de pessoas que possuem tempo para ou já são aposentadas, mas que continuam dispostas a trabalhar.
Assim, decidimos acompanhar você por muito tempo e não apenas até que consiga uma próxima colocação profissional.
Caso percebamos que você não aparece há muitos anos e que não teve movimentação, poderemos adormecer ou excluir o seu currículo, mas isso não será feito enquanto você mantiver contato conosco e permanecer ativo.
Mas você poderá a qualquer tempo optar por alterar os níveis de privacidade do seu perfil ou, se preferir, solicitar a exclusão da sua conta conosco de forma automática, conforme links e procedimentos descritos nesta política e acessíveis pelo e-mail: dpo.trampolim@sp.gov.br.
COMPROMISSO DO USUÁRIO
Ao decidir utilizar a Plataforma trampolim, o usuário compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Plataforma oferece no site, tais como:
A) não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
B) não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica ou de jogos de azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos; e
C) não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Plataforma, de seus fornecedores ou de terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Como a Inteligência Artificial funciona
Durante o processo de publicação de uma nova vaga, a pessoa física recrutadora estabelece diversos requisitos essenciais e desejáveis, tais como formação, experiência, área de atuação, se a vaga é presencial ou remota, entre outros.
Analisando tais requisitos, o perfil da Empresa e/ou Instituição Parceira, o currículo e outras informações fornecidas pelo usuário (em seu perfil e durante a inscrição para aquele processo específico), a inteligência artificial da Plataforma Trampolim apresenta à pessoa física recrutadora os usuários que se candidataram àquela vaga, organizando-os com base na afinidade que tais critérios têm entre si, a fim de dar mais oportunidade aos usuários mais compatíveis com a vaga.
Essa organização dos usuários não é estática e muda, no decorrer do processo seletivo, de acordo com novas candidaturas ou desistências e, especialmente, com a interação da pessoa física recrutadora em relação aos currículos, que dá à Inteligência Artificial mais informações sobre as preferências da Empresa e/ou Instituição Parceira.
A Inteligência Artificial, vale destacar, não elimina nenhum currículo analisado, nem toma decisões de aprovação ou reprovação a respeito deles. Toda e qualquer decisão tomada durante o processo seletivo é tomada diretamente pela pessoa física recrutadora e/ou pela pessoa física gestora responsável pela vaga.
Além desse apoio à pessoa física recrutadora na etapa de triagem de currículos, a IA também avalia os usuários cadastrados para cada vaga disponível e faz recomendações de quais são os usuários com maior aderência à posição. Tais recomendações servem apenas como sugestão à pessoa física recrutadora e a decisão de incluir ou não um usuário em determinado processo seletivo é responsabilidade do profissional que está conduzindo o recrutamento.
Quais dados a Inteligência Artificial analisa e para quais finalidades
A Plataforma Trampolim IA apenas analisa as informações de currículo dos usuários e as informações da vaga para verificar, com base em tais dados, quão compatível um usuário é com determinada vaga – apresentando esse resultado à pessoa física recrutadora em forma de ordenação de currículos.
Não são lidos dados sensíveis e/ou informações sobre gênero, orientação sexual, idade, raça e etnia (aliás, excluímos marcadores textuais de gênero, para evitar qualquer viés nesse aspecto). Ex: se o usuário indicar que seu cargo atual é “advogada”, a IA lerá apenas “advogad”, sendo impossível, para ela, identificar o gênero.
Atenção! A Plataforma Trampolim IA não faz a leitura de dados de identificação ou dados de diversidade, nem tampouco os utiliza para aprendizado ou aprimoramento.
Como a Plataforma Trampolim previne a ocorrência de vieses da Inteligência Artificial
Um viés é uma forma tendenciosa de pensar, isto é, em peso desproporcional contra ou a favor de um determinado grupo de pessoas, cultura ou ação, que pode ser considerado, muitas vezes, injusto devido ao tratamento desigual.
Para evitar a ocorrência de vieses na Inteligência Artificial, a Plataforma Trampolim adota diversas medidas, tais como:
• adoção de princípios norteadores que orientam o desenvolvimento da Plataforma Trampolim IA;
• nossa equipe de cientistas de dados é composta por pessoas diversas, para garantir a representatividade de diferentes recortes sociais no desenvolvimento da IA;
• não analisa marcadores de gênero das palavras que você inserir. Por exemplo, a Inteligência Artificial lerá engenheir, não importando se, no currículo, constar a palavra engenheiro ou engenheira. Isso significa que, para a Inteligência Artificial, não importa qual a sua identificação de gênero, esta informação não será considerada;
• constante monitoramento humano das atividades da Inteligência Artificial, por meio de auditorias e análises de vieses, realizadas por um time de cientistas de dados diverso e inclusivo, para garantir a segurança e confiabilidade de seus resultados.
O que a Inteligência Artificial não faz
A Plataforma Trampolim IA atua de maneira pontual e específica em suas atividades e nunca realizará:
• eliminação, aprovação e movimentação de um usuário no processo seletivo. Nenhuma decisão é tomada pela IA na triagem dos usuários. As decisões relacionadas a essa etapa do processo seletivo são tomadas pela pessoa física recrutadora, a qual tem o apoio das informações trazidas pela Inteligência Artificial, mas é livre, a todo tempo, para ignorá-las e seguir seus próprios critérios. É a pessoa física recrutadora que decide quem irá para as etapas seguintes, quem fará entrevistas, quem será contratado ou não;
• análise de perfil comportamental;
• correção de testes realizados por você - as notas atribuídas a diversos testes são consideradas pela Inteligência Artificial, mas a relevância que tais notas terão na ordenação das candidaturas depende do comportamento prévio da Empresa e/ou Instituições Parceiras ao analisar o resultado de testes anteriores. A Plataforma Trampolim IA não analisa testes de perfil comportamental, testes de indicadores de fatores comportamentais e o indicador de integridade;
• envio de mensagens automáticas sobre o resultado do processo seletivo. A devolutiva dos processos é realizada pela Empresa e/ou Instituição Parceira.
DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD
Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:
• Direito de acesso: você poderá conferir detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações, através do painel do candidato e realizando a impressão do seu currículo.
• Direito a correção: você possui acesso integral aos dados do seu currículo, podendo alterar, corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção ativa do seu currículo, sua participação em processos seletivos será prejudicada ou impossibilitada.
• Direito de informação: você poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.
• Direito de portabilidade de informações: Você poderá exportar todas as informações do seu currículo em formato PDF.
• Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.
• Direito de oposição aos tratamentos futuros para as demais bases legais. Você poderá solicitar a exclusão do seu currículo da Plataforma e a interrupção de qualquer outro serviço prestado por ela. Mas é importante que você saiba que alguns dados poderão ser mantidos para finalidades legais e que a exclusão poderá não surtir efeitos para os CONTROLADORES SINGULARES que obtiveram acesso ao seu currículo através da Plataforma antes do seu pedido. Vale lembrar que o desativamento do currículo impede a sua participação e candidatura a novas vagas e isto é irreversível.
A qualquer momento você poderá alterar suas configurações ou exercer os direitos previstos na LGPD através (link) de forma direta.
Nós também nos comprometemos a comunicar os demais agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender a sua solicitação.
CANAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (PRIVACIDADE)
A Plataforma tem uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade. Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade ou pelos Termos e Condições de Uso ou queira exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail disponível em nosso website.
DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Caso o usuário tenha qualquer dúvida ou problema relacionado à coleta, ao tratamento e armazenamento de seus dados pessoais pela Plataforma, poderá entrar em contato conosco através do e-mail: dpo.trampolim@sp.gov.br.
ATUALIZAÇÃO
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo, sendo que tais alterações serão publicadas em nossos serviços e podem ser verificadas sempre que você quiser. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de novas autorizações da sua parte, você será comunicado por meio da Plataforma.
