1. Introdução
1.1. Esta Política de Cookies explica como a Plataforma Trampolim, doravante denominada Plataforma, nós, nosso ou nos, utiliza cookies e tecnologias semelhantes para reconhecê-lo quando você visita nosso site e seus subdomínios, doravante denominados Site.
1.2. Esta Política explica o que são cookies e tecnologias semelhantes, por que os utilizamos e quais são os seus direitos para controlar o uso dessas tecnologias. As informações completas sobre a identidade e os meios de contato do controlador do Site estão disponíveis nos Termos de Uso da Plataforma.
1.3. Informamos que o serviço utilizado pela Plataforma é o pacote Django gdpr cookie consent, que possibilita o gerenciamento de cookies de acordo com a legislação vigente, garantindo maior transparência, melhoria da experiência do usuário e maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais.
2. O que são cookies
2.1. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para que os sites funcionem corretamente ou de forma mais eficiente, além de fornecerem informações para fins de relatórios e análises.
2.2. Que tipo de cookies utilizamos e por quê.
2.2.1. Cookies estritamente necessários: Alguns cookies são indispensáveis por razões técnicas para que o Site funcione corretamente. Esses cookies são chamados de cookies estritamente necessários. Eles permitem funcionalidades básicas do Site e não podem ser desativados. Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre esses cookies, mas, nesse caso, algumas partes do Site poderão não funcionar corretamente. Esses cookies não armazenam informações pessoais identificáveis.
2.2.2. Outros tipos de cookies: Além dos cookies estritamente necessários, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de forma opcional para compreender melhor como o Site é utilizado. Esses cookies nos ajudam a:
2.2.2.1. Permitir funcionalidades adicionais voltadas à melhoria da experiência do usuário;
2.2.2.2. Personalizar conteúdos exibidos na Plataforma
2.2.2.3. Analisar o desempenho dos serviços oferecidos Compreender interesses e padrões de navegação dos usuários
2.3. Terceiros, como parceiros e prestadores de serviços, também podem utilizar cookies relacionados aos serviços oferecidos pela Plataforma.
2.4. Os cookies e tecnologias semelhantes permitem medir a eficácia dos conteúdos disponibilizados, identificando, por exemplo, o número de visualizações, cliques e outras interações realizadas pelos usuários. Com base nessas informações, são gerados relatórios analíticos e estatísticos que auxiliam na melhoria contínua da Plataforma, da usabilidade e da experiência do usuário.
2.5. Os cookies não armazenem diretamente informações pessoais, eles podem identificar de forma única o navegador e o dispositivo utilizado. Caso você não permita esses cookies, sua experiência poderá ser menos personalizada e algumas funcionalidades do Site, como plugins de mídia social, poderão não funcionar corretamente.
2.6. Nessas situações, terceiros poderão atuar como responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados, juntamente com a Plataforma, exclusivamente para essas finalidades específicas. Isso significa que a Plataforma e esses terceiros definem em conjunto os principais elementos do tratamento de dados.
3. Tipos específicos de cookies e tecnologias semelhantes utilizados pelo Site
3.1. Cookies de funcionalidade
3.1.1. Ativos ou desativados conforme preferência do usuário: Esses cookies permitem que o Site ofereça funcionalidades aprimoradas e personalização, como lembrar preferências do usuário. Eles podem ser definidos pela Plataforma ou por terceiros cujos serviços foram incorporados ao Site. Caso esses cookies não sejam permitidos, algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
3.2. Cookies de segmentação e tecnologias semelhantes
3.2.1. Ativos ou desativados conforme preferência do usuário.
3.2.2. Esses cookies e tecnologias, como pixels, podem ser definidos por parceiros da Plataforma. Eles podem ser utilizados para criar um perfil de interesses e exibir conteúdo ou anúncios relevantes em outros sites. Esses cookies não armazenam informações pessoais diretamente, mas utilizam identificadores únicos do navegador e do dispositivo.
3.2.3. Se você não permitir esses cookies, haverá menor personalização de conteúdos e serviços. Também utilizamos esses cookies e pixels para acompanhar o desempenho de campanhas de divulgação e comunicação da Plataforma.
3.3. Cookies de desempenho
3.3.1. Ativos ou desativados conforme preferência do usuário: Esses cookies permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, possibilitando medir e melhorar o desempenho do Site e de seus aplicativos. Eles ajudam a identificar quais páginas são mais ou menos acessadas e como os usuários navegam pelo Site.
3.2.3. As informações coletadas por esses cookies são agregadas e anônimas. Caso você não permita esses cookies, não será possível identificar quando você visitou o Site nem avaliar seu desempenho.
3.2.4. Utilizamos cookies, pixels e tecnologias semelhantes opcionais somente mediante o seu consentimento. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento por meio do centro de preferências da ferramenta de gerenciamento de cookies.
4. Como você pode controlar os cookies
4.1. Você tem o direito de aceitar ou rejeitar cookies e tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários. Suas preferências podem ser alteradas a qualquer momento por meio da solução de gerenciamento de cookies disponível no Site, acessível pelo link específico no rodapé ou pelo ícone de cookies.
4.2. Após acessar o centro de preferências, você poderá ativar ou desativar as categorias de cookies opcionais. Em alguns casos, pode ser necessário atualizar a página para que as alterações tenham efeito.
4.3. Você também pode configurar seu navegador para aceitar ou recusar cookies. Caso opte por bloquear cookies estritamente necessários por meio do navegador, algumas funcionalidades do Site poderão ficar indisponíveis. Como os procedimentos variam conforme o navegador, recomenda se consultar o menu de ajuda do navegador utilizado.
4.4. Além disso, a maioria das redes de publicidade oferece mecanismos para desativar a publicidade direcionada. Mais informações podem ser obtidas no Anexo II desta Política, cujo link deverá ser disponibilizado.
5. Durante quanto tempo mantemos os cookies
5.1. O prazo de armazenamento de cada cookie utilizado no Site está disponível no centro de preferências da solução de gerenciamento de cookies.
6. Com que frequência esta Política de Cookies será atualizada
6.1. Esta Política de Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos cookies utilizados ou por motivos operacionais, legais ou regulatórios. Recomendamos que você consulte esta Política regularmente para se manter informado.
7. Como entrar em contato e exercer seus direitos de proteção de dados
7.1. Caso você deseje exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, como acesso, exclusão, correção, atualização, oposição, limitação do tratamento ou portabilidade, quando aplicável, utilize o canal indicado no link específico disponibilizado pela Plataforma.
7.2. As solicitações serão tratadas de acordo com a legislação vigente. Informações adicionais estão disponíveis na Política de Privacidade da Plataforma, que deve ser lida em conjunto com esta Política de Cookies.
7.3. Em caso de dúvidas ou preocupações sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail: dpo.trampolim@sp.gov.br
Plataforma Trampolim, Website e Recursos Digitais Última atualização: 03/2026
DISPOSIÇÕES GERAIS E FUNDAMENTO LEGAL
1.1. A Plataforma Trampolim é uma iniciativa integrante da Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade do Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto estadual nº 69.680, de 08 de julho de 2025, e regulamentada, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela Resolução SDE nº 54, de 10 de julho de 2025.
1.2. A Plataforma tem por finalidade promover a qualificação profissional, a intermediação de mão de obra, a inclusão produtiva e o acesso a oportunidades de trabalho, renda, cursos, trilhas de aprendizagem e eventos, atuando como instrumento de política pública voltada ao desenvolvimento econômico e social.
1.3. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma observa, de forma estrita, a legislação vigente, em especial a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais atos normativos aplicáveis à Administração Pública.
CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
2.1 O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é o controlador dos dados pessoais tratados diretamente pela Plataforma Trampolim, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, quando os dados são inseridos ou coletados por meio de seus sistemas, website ou aplicativos oficiais.
DEFINIÇÕES
3.1. Para os fins desta Política, considera-se:
3.1.1. Usuário: pessoa física titular dos dados pessoais que utiliza a Plataforma Trampolim.
3.2.1. Empresas e/ou Instituições Parceiras: pessoas jurídicas de direito público ou privado, incluindo empresas, instituições de ensino, entidades do terceiro setor e demais organizações que ofertem vagas, cursos, trilhas de aprendizagem, eventos ou oportunidades relacionadas às finalidades da Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade.
3.3.1. Controladores singulares: Empresas e/ou Instituições Parceiras que, ao receberem dados pessoais por intermédio da Plataforma, passam a tratá-los de forma autônoma, nos termos definidos pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
4.1. A Plataforma trata apenas os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
4.1.1. Dados pessoais comuns
4.1.1.1. Incluem, entre outros: Dados de identificação e contato Dados cadastrais Dados de navegação e registros de acesso Dados acadêmicos e profissionais
4.1.1.2. Dados pessoais sensíveis: Quando estritamente necessários e mediante observância das bases legais aplicáveis, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, tais como:
4.1.1.2.1 Informações sobre deficiência Dados relacionados à diversidade, como identidade de gênero, cor ou raça Informações necessárias à participação em políticas públicas de inclusão produtiva
FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
5.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma Trampolim fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
5.1.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos Execução de contrato ou de procedimentos preliminares Consentimento do titular, quando exigido legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5.1.2. As principais finalidades do tratamento incluem o cadastro e autenticação de usuários Intermediação de oportunidades de trabalho e qualificação Execução de programas e ações de inclusão produtiva Comunicação com usuários de Empresas e/ou Instituições Parceiras Aprimoramento e segurança da Plataforma Cumprimento de obrigações legais e administrativas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma controlada e segura, com Empresas e/ou Instituições Parceiras e demais agentes de tratamento estritamente necessários à execução das finalidades institucionais da Plataforma.
6.2. As Empresas e/ou Instituições Parceiras que receberem dados pessoais atuarão como controladores singulares, sendo responsáveis pelo tratamento realizado sob sua gestão, devendo observar a LGPD, a legislação trabalhista e demais normas aplicáveis.
6.3. O compartilhamento ocorrerá, sempre que possível, mediante instrumentos jurídicos que estabeleçam obrigações claras quanto à proteção de dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. Eventual transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando indispensável à execução das atividades da Plataforma e desde que observados os requisitos legais, as decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as garantias adequadas de proteção.
TRATAMENTO DE DADOS DE ADOLESCENTES
8.1. A Plataforma poderá tratar dados pessoais de adolescentes a partir de 14 anos, exclusivamente para fins de participação em programas de aprendizagem, qualificação profissional e inclusão produtiva, observando o melhor interesse do adolescente e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
10.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades institucionais da Plataforma, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
DIREITOS DOS TITULARES
11.1. São assegurados aos titulares, nos termos da LGPD:
11.1.1. Confirmação da existência de tratamento Acesso aos dados Correção de dados incompletos ou desatualizados Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível Informação sobre compartilhamentos Revogação do consentimento, quando aplicável.
USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
12.1. A Plataforma Trampolim poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio à organização e recomendação de perfis, sem tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou relevantes ao usuário, assegurada a supervisão humana e a prevenção de vieses discriminatórios.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
13.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá ser contatado pelo e-mail: dpo.trampolim@sp.gov.br.
ATUALIZAÇÕES
14.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações normativas, institucionais ou operacionais, sendo as novas versões publicadas nos canais oficiais da Plataforma.
